Quem tem direito ao benefício?
Condutores
Pessoas com Deficiência portadoras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial, emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.
ISENÇÕES: IPI, ICMS, IOF, IPVA* E RODÍZIO*
*Varia para cada município a concessão.
Não condutores
Pessoas com Deficiência comprovada por laudo médico, expedido por médicos credenciados de SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.
ISENÇÕES: IPI, ICMS, IPVA* E RODÍZIO*
*Varia para cada município a concessão.
São consideradas PCD:
Onde encontrar
Tarso Dutra Av. Sen. Tarso Dutra, 285 - Petrópolis, Porto Alegre - 51 3025-3030
Tel: (51) 3025-3035
Rua Ignácio Treis, 495 - Ideal , Novo Hamburgo
Tel: (51) 3025-3036
Av. Rubem Bento Alves, 7977 - Cinquentenário, Caxias do Sul
Tel: (54) 3039-5206
Av. Brasil Oeste, 3880 - Boqueirão, Passo Fundo - RS, 99030-284
Tel: (54) 3045-6050